A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA Goiás) e da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), realizou, nesta quarta-feira (10), no auditório da ESA, a abertura do 4º Congresso de Direito do Consumidor.
Com o tema central “35 anos do Código de Defesa do Consumidor – Desafios Contemporâneos e Perspectivas para o Futuro da Cidadania nas Relações de Consumo”, o evento reúne advogados, estudantes, professores, magistrados, defensores públicos e autoridades, consolidando-se como um dos maiores espaços de debate e atualização da área em Goiás.
O presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, reforçou a importância do investimento em educação:
“Nossa responsabilidade tem sido, sobretudo, dar suporte à advocacia. E, aqui na Escola, gosto de dizer que esse suporte é também ensino e investimento em conhecimento, porque educação não é despesa, é investimento. Quando promovemos congressos como este, estamos pensando no futuro da advocacia e da sociedade como um todo. Sabemos que o Direito do Consumidor envolve toda a advocacia: jovens, plenos e seniores. Por isso, é motivo de grande alegria e honra participar da abertura deste congresso, reforçando nosso apoio a eventos que promovem aprendizado, debate e boas conexões.”
Durante a solenidade de abertura, o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, destacou o papel da instituição na formação continuada da advocacia:
“Em nossa trajetória, estamos sempre atentos e emocionalmente conectados ao que fazemos. Estamos falando de nossas vidas, de nossos filhos e do futuro que desejamos construir. Nosso compromisso é compartilhar conhecimento e aprimorar, cada vez mais, as relações humanas e profissionais que nos cercam. Se continuarmos dedicados a esse propósito, um dia alcançaremos resultados significativos, inspirando outros e fazendo a diferença no mundo.”
A vice-presidente executiva Margareth de Freitas Silva também destacou o impacto social do Direito do Consumidor:
“O Direito do Consumidor tem trazido esperança e transformado vidas. Somos nós que batemos à porta, que indicamos caminhos de melhoria e buscamos sempre evolução. Parabéns a todos que atuam nesta área e aos nossos mestres, que compartilham conhecimento e nos inspiram a avançar.”
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Pitágoras Lacerda, enfatizou o propósito do evento:
“Eventos como este têm uma importância enorme. Aqui compartilhamos experiências, aprendemos uns com os outros e, ao final, nos tornamos profissionais mais preparados para as batalhas diárias em defesa do consumidor. Enquanto houver falhas, haverá uma advocacia comprometida, vigilante e pronta para defender os direitos do consumidor. É esse compromisso que nos move e que deve continuar a nos unir.”
A vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Jordana Lamounier, refletiu sobre os desafios atuais:
“Ao longo dessas três décadas e meia, a trajetória foi marcada por conquistas expressivas, mas também por desafios constantes. Se, de um lado, temos muito a celebrar, de outro, o presente nos impõe novas reflexões: como assegurar direitos em tempos de comércio digital, de plataformas globais e de inteligência artificial? Este aniversário nos inspira não apenas a revisitar o passado, mas, sobretudo, a projetar o futuro das relações de consumo, reafirmando a importância do CDC como um dos pilares fundamentais do nosso sistema jurídico.”
Já a vice-presidente do Conselho Fiscal da OABPrev GO/TO, Hélida Moura, destacou a necessidade de planejamento e cuidado com o futuro:
“Precisamos refletir sobre o nosso futuro, pensar em como estaremos daqui a alguns anos, especialmente no que diz respeito à nossa aposentadoria. Nós, que exercemos essa profissão tão exigente, vivemos momentos de conquistas e alegrias, mas também de desafios e incertezas. Por isso, é fundamental que cada um de nós se preocupe em planejar desde já o amanhã, cuidando não apenas do presente, mas também da nossa segurança e dignidade no futuro.”
Por fim, o conselheiro seccional da OAB-GO, Rogério Rodrigues, ressaltou a importância da união e da valorização das prerrogativas da advocacia:
“Ações de grupos como este devem sempre reafirmar a importância das nossas prerrogativas, para que possamos, com firmeza, responder a qualquer ato desrespeitoso, desleal ou que tente enfraquecer a advocacia. Desejo que cada um aqui possa se inspirar neste encontro e que, a partir desta oportunidade, surjam novas formas de atuação, novos modelos de trabalho e mais possibilidades de fortalecer a advocacia consumerista, que é tão relevante e necessária.”
Palestras
O advogado Cristiano Sobral abriu a programação científica com a palestra “35 Anos do CDC – Do Texto à Prática: Onde Estão as Grandes Oportunidades da Advocacia do Consumidor”. Em sua exposição, destacou como o Código de Defesa do Consumidor se consolidou, ao longo das décadas, como um marco jurídico e social, ampliando a proteção aos consumidores e, ao mesmo tempo, criando novos espaços de atuação profissional. Sobral ressaltou que a advocacia deve estar atenta às transformações do mercado e às demandas coletivas, identificando oportunidades estratégicas para fortalecer a prática na área.
Compuseram a mesa como presidente o presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO, Jaroslaw Daroszewski Fernandes (Darô Fernandes), e, como debatedor, o secretário-geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Ricardo Nunes Leal.
Na sequência, Renato Porto apresentou a palestra “Da Insegurança à Confiança – Como o Direito do Consumidor pode Blindar a sua Carreira e Atrair Clientes”. Com uma abordagem prática e inspiradora, demonstrou como a especialização em Direito do Consumidor pode representar não apenas uma oportunidade de diferenciação no mercado jurídico, mas também uma forma de construir relações mais sólidas e confiáveis com os clientes. Porto enfatizou que a atuação na área não se limita à defesa do consumidor, mas também contribui para fortalecer a credibilidade do profissional.
Presidiram a mesa a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Gláucia Alves, e, como debatedor, o membro da mesma comissão, Kássio Miranda.
Encerrando a primeira noite, Ricardo Leal Filho abordou o tema “Responsabilidade Civil perante às Redes Sociais”. O palestrante apresentou uma análise atual sobre os impactos das plataformas digitais nas relações de consumo, refletindo sobre os limites da responsabilidade civil, os riscos associados à circulação de informações e os desafios que a sociedade hiperconectada impõe ao Direito. Sua fala despertou grande interesse por tratar de um campo em constante transformação, que exige do advogado atualização contínua e visão crítica.
A mesa foi presidida pelo secretário-geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Ricardo Nunes Leal, e contou como debatedora a advogada e coautora do livro “Estudos de Direito do Consumidor – Vol. 2”, Patrícia Dantas.
O início do congresso foi marcado por palestras que aliaram densidade acadêmica à aplicação prática, apresentando diferentes perspectivas sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento não apenas inaugurou as discussões acadêmicas e profissionais, como também consolidou um espaço de inspiração, troca de experiências e atualização indispensável para quem atua, ou pretende atuar, no Direito do Consumidor.
Presenças
Também marcaram presença: o representante do Conselho de Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia, Davi Mendanha; a conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos, Tatiana Givisiez; o diretor-tesoureiro da Subseção de Aparecida de Goiânia, André Juliano; e os conselheiros seccionais Alex Vaz, Alessandra Leite, Cícero Goulart e Andressa Rodrigues, entre outras autoridades da advocacia goiana.
