A subseção de Jataí da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) inaugurou, no dia 12 de setembro, uma nova sala de apoio e três parlatórios na Unidade Prisional. A iniciativa visa oferecer melhores condições de trabalho para os advogados(as) que atuam na área criminal e garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia (EOAB). O diretor-adjunto Haroldo Ferraz representou a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) no evento.
A nova sala de apoio foi equipada com sofás, mesa para computador, poltronas, impressora e ar-condicionado, criando um ambiente funcional para os advogados(as) que precisam de suporte dentro da Unidade Prisional. Já os três novos parlatórios contam com divisórias de vidro, ar-condicionado, interfone e poltronas, permitindo que os advogados(as) possam se comunicar de forma reservada com seus clientes, mesmo sem procuração, como estabelece o art. 7º, inciso III do EOAB.
Durante a cerimônia de inauguração, o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme, destacou que, com sua ampla experiência na advocacia criminal, as instalações entregues em Jataí são de excelente qualidade e se comparam aos melhores padrões encontrados em todo o país. O diretor-adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Haroldo Ferraz, reforçou a importância da obra para a assistência à advocacia local, ressaltando o compromisso da entidade com o suporte à classe.
O presidente da subseção de Jataí, Tiago Setti, afirmou que a construção da sala e dos parlatórios foi resultado da integração de diversas entidades, e que a gestão da subseção tem como prioridade dignificar o exercício da advocacia, proporcionando condições adequadas para que os advogados possam atuar com respeito e pleno cumprimento das suas prerrogativas.
Obra
A obra foi realizada com a autorização da diretoria-geral de Administração Penitenciária (DGAP) e contou com a colaboração de diversas instituições. Os recursos financeiros foram obtidos por meio do Conselho de Segurança de Jataí (CONSEG), a partir de repasses do Ministério Público e do Poder Judiciário, resultantes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP’s) e transações penais. A execução da construção contou com mão de obra da própria Unidade Prisional e foi organizada pelo presidente da Comissão de Direito Criminal subseção, Anderson Darada.
